E-commerce brasileiro briga na Justiça para não pagar ICMS duas vezes

Cresce número de Estados que exige recolhimento do imposto já cobrado pelos Estados de origem da venda; batalha deverá chegar ao Confaz em abril.

Pelo menos três Estados vêm cobrando Imposto de Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) em compras feitas pela Internet de empresas de outros Estados, informou nesta sexta-feira (11/2) o jornal Folha de S.Paulo.

Bahia, Ceará e Mato Grosso têm cobrado ICMS de compras realizadas via Internet e também via telemarketing, além do ICMS cobrado pelo Estado de origem da mercadoria.

O caso mais recente é o da Bahia, que começou a cobrar o ICMS este mês. Ceará e Mato Grosso realizam a cobrança desde 2009, informa o jornal. Outros Estados, como Piauí, começarão a cobrar o tributo nos próximos meses.

Na Bahia, grandes lojas, como Renner e o grupo B2W (controlador das lojas Americanas, Submarino e ShopTime), conseguiram liminares na Justiça que a liberam do pagamento.

Em abril, data da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os Estados que realizam a segunda cobrança deverão pressionar os Estados de São Paulo e de Rio de Janeiro, onde geralmente estão os estoques dessas empresas, a partilhar o valor cobrado na origem.

Nos EUA
A questão da cobrança de impostos em vendas realizadas pela Internet também preocupa os Estados Unidos. Lá, as lojas que vendem pela web não recolhem imposto sobre o consumo – ao contrário das lojas físicas, que cobram do consumidor taxas que chegam a 10% do preço do item. Um estudo da Universidade do Tennessee aponta que, no período de seis anos que termina em 2012, o total de impostos não coletados será de até 56 bilhões de dólares.

Para alguns Estados dos EUA, a solução tem sido cobrar o imposto diretamente do consumidor. Na Califórnia, o contribuinte é obrigado a declarar o quando gastou em itens comprados pela Internet. O Estado do Colorado, por sua vez, obriga os comerciantes online a informar ao Estado quanto cada morador gastou no site.

Fonte: IDGNow

Felipe Rodrigues da Silva

Consultor em E-commerce, sócio fundador da ZIO Soluções em Internet, com mais de 15 anos de experiência nas áreas de Internet, TI e Desenvolvimento de Software. E atuou na área de TI, em grandes empresas como Terra Networks, Grupo RBS, Unisinos e outras, hoje atuando como Consultor de E-commerce nos mais diversos segmentos.

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